Wednesday, April 8, 2009

Muito perto de quinze mil assinaturas vão ser, hoje, entregues, ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República para que lhes seja dada a importância que devem ter", referiu Luís Braga, o autor da petição 'Pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar'.
Em duas semanas, o presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, em Viana do Castelo, obteve um apoio "que superou todas as expectativas".
"Para além da questão numérica, a visibilidade e a adesão pública obtida pelas ideias veiculadas na petição justifica que o Parlamento possa considerar as propostas apresentadas e debatê-las, abrindo caminho à mudança legislativa solicitada", explica a carta que acompanha a petição.
Para além do Presidente da Assembleia da República, também o presidente da Comissão de Educação e todos os grupos parlamentares vão receber o documento com o pedido para que seja debatido em plenário.
"A legislação tem de criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do aluno e outras leis conexas", escreveu Luís Braga na petição.
Na prática, o que a pedição defende é que os encarregados de educação sejam responsabilizados pela "educação ou não educação dos alunos", devolvendo aos pais a responsabilidade pela escolarização dos filhos.
Com o CD contendo a identificação dos signatários da petição vão ser entregues cerca de três mil "comentários" deixados pelos signatários da petição e que Luís Braga considera "pertinentes".
"A petição necessitava de quatro mil assinaturas para ser discutida da Assembleia da Republica, mas já tem o triplo das assinaturas", referiu o docente.
Solicitando alterações legais, o texto da petição defende que os "mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes".
"Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente, é fazer um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada", finalizou Luís Braga.

Thursday, April 10, 2008

Saturday, January 12, 2008

Recomendo a todos aqueles que visitem o meu blog a visitarem também este blog para ler um conto fantástico, que já é escrito há um ano e que tem tido muito exito. Eu tenho o privilégio de conhecer as pessoas fantásticas que o escrevem. Espero que também gostem de ler o conto Virtual Realidade.

Saturday, March 24, 2007

Mais testes

Os números da sinistralidade rodoviária, que ainda não contabilizam os meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2007, dão ainda conta de uma redução nos acidentes com vítimas e nos totais de feridos graves e feridos ligeiros desde que as alterações entraram em vigor, a 26 de Março de 2005.
Assim, entre Abril de 2005 e Dezembro de 2006 registaram-se em Portugal 64.235 acidentes (menos 4.702 que nos 22 meses anteriores), que resultaram em 6.434 feridos graves (menos 857) e 78.741 feridos ligeiros (menos 5.929).
No primeiro ano de vigência das novas regras do código (Abril de 2005 a Março de 2006), os dados da DGV contabilizam 36.642 acidentes com vítimas, que provocaram 1.003 mortos, 3.725 feridos graves e 44.760 feridos ligeiros.

Thursday, March 8, 2007

Muito perto de quinze mil assinaturas vão ser, hoje, entregues, ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República para que lhes seja dada a importância que devem ter", referiu Luís Braga, o autor da petição 'Pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar'.
Em duas semanas, o presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, em Viana do Castelo, obteve um apoio "que superou todas as expectativas".
"Para além da questão numérica, a visibilidade e a adesão pública obtida pelas ideias veiculadas na petição justifica que o Parlamento possa considerar as propostas apresentadas e debatê-las, abrindo caminho à mudança legislativa solicitada", explica a carta que acompanha a petição.
Para além do Presidente da Assembleia da República, também o presidente da Comissão de Educação e todos os grupos parlamentares vão receber o documento com o pedido para que seja debatido em plenário.
"A legislação tem de criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do aluno e outras leis conexas", escreveu Luís Braga na petição.
Na prática, o que a pedição defende é que os encarregados de educação sejam responsabilizados pela "educação ou não educação dos alunos", devolvendo aos pais a responsabilidade pela escolarização dos filhos.
Com o CD contendo a identificação dos signatários da petição vão ser entregues cerca de três mil "comentários" deixados pelos signatários da petição e que Luís Braga considera "pertinentes".
"A petição necessitava de quatro mil assinaturas para ser discutida da Assembleia da Republica, mas já tem o triplo das assinaturas", referiu o docente.
Solicitando alterações legais, o texto da petição defende que os "mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes".
"Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente, é fazer um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada", finalizou Luís Braga.